.: MINAS “CARREGA MÃO” NAS MULTAS AMBIENTAIS

A lei 15.972 sancionada pelo Governador Aécio Neves e publicada no “Minas Gerais” jornal oficial do Estado, no dia 13/01/2006, estabeleceu multas que vão de R$ 50 a R$ 50 milhões para infrações ambientais. Além disto, a lei dá poderes aos fiscais para suspenderem imediatamente qualquer atividade que coloque em risco a sociedade ou o meio ambiente, sem precisar submeter-se a instâncias superiores.

A lei criou também o Grupo Coordenador de Fiscalização Ambiental Integrada (GCFAI), que terá a responsabilidade de planejar monitorar a fiscalização no estado, que será executada pela Polícia Militar de Meio Ambiente.

Além disto o dispositivo legal promove mudanças na estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), no Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e no Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Na FEAM, por exemplo, foi criada a Diretoria de Fiscalização e Monitoramento, que entre outras funções deverá acompanhar os empreendimentos após a concessão da licença ambiental.

Com a nova lei os processos envolvendo crimes ambientais terão mais agilidade: o empreendedor, após autuado terá apenas 20 dias para recorrer e a Feam, cinco dias para responder. A lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias, quando então entrará em vigor.

O governo mineiro está preparando um zoneamento ecológico/econômico do Estado, que propiciará conhecerem-se as características ambientais e econômicas para que seja possível uma adequação das atividades econômicas com as necessidades de preservação de cada região.

Hoje já existe o Atlas da Biodiversidade do Estado, elaborado em parceria com a Fundação Biodiversitas, onde está diagnóstico dos biomas e de suas condições.

As principais atividades exercidas no estado causam em sua maioria impacto no meio ambiente: a mineração e a agropecuária (a primeira até influenciou no nome do Estado), daí ser um grande desafio o equilíbrio entre o meio ambiente e a atividade econômica.

Para isto é que o governo mineiro está “jogando pesado” para proteger o meio ambiente, sem perder de vista o exercício da atividade econômica.

Saiba o que é Responsabilidade Social (Edição 01).

Créditos de Carbono (Edição 02).

Norma ISO para responsabilidade social (Edição 3).

Lixo e luxo, ou melhor, lixo e cidadania (Edição 4).

Responsabilidade social começa em casa (Edição 5)

Estrada Real (Edição 6)

Responsabilidade Social como meio ambiente (Edição 7)

Projetos de Responsabilidade Social (Edição 8)

Crédito de carbono - pregão (Edição 9)

Encontro Ambiental (Edição 10)

Aquecimento global gera desequilíbrio (Edição 11)

A transposição do Rio São Francisco (Edição 12)

Os refugiados ambientais (Edição 13)

Mais um grande furacão mostra a sua fúria (Edição 14)

A Amazônia enfrenta a seca (Edição 15)

A seca e a navegação no norte do país (Edição 16)


Mandamentos do Meio Ambiente (Edição 17)

Autorização ambiental pode ser iniciada pela Internet (Edição 18)

Parque Nacional da Serra da Canastra (Edição 19)

Pedido de ajuda a Amazônia (Edição 20)

Pacto conta a corrupção (Edição 21 e 22)

Rios brasileiros pedem socorro (Edição 23)