.: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PODE SER INICIADA PELA INTERNET
Belo Horizonte, 8 de novembro de 2005 - Os empreendimentos de pequeno
ou médio porte ou pequeno e médio potencial poluidor,
classes 1 e 2, já podem receber a orientação (FOBI)
para a obtenção da Autorização Ambiental
de Funcionamento (AAF), pela internet. Os empreendedores contam, agora,
além do balcão de atendimento, com o formato “on
line” para o preenchimento Formulário Integrado de Caracterização
de Empreendimento (FCEI).
De acordo com o coordenador de Informática da Secretaria Estadual
de Meio Ambiente (SEMAD), Luiz Alberto Bernardo, o formulário
em formato eletrônico vai agilizar a emissão do Formulário
de Orientação Básica Integrado (FOBI). “Com
o novo método, ao preencher o FCEI On Line, o empreendedor recebe,
no mesmo instante, o formulário com a relação dos
documentos a serem exigidos pelos órgãos ambientais e
que podem ser entregues nos Núcleos de Apoio às Regionais
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão
responsável pela emissão da licença”, afirma.
Hoje, os empreendimentos de classes 1 e 2 correspondem a 50% do total
de pedidos diários de licenciamento junto ao Sistema Estadual
de Meio Ambiente do Estado (SISEMA), em média 140 solicitações/dia.
Com o novo procedimento, a expectativa é de que, aproximadamente,
40% dos FCEIs para essas categorias sejam preenchidos pela internet.
Os FCEIs de empreendimentos enquadrados nas demais classes (3, 4, 5
e 6), de acordo com porte e potencial poluidor, definidos na Deliberação
Normativa 74/04 do Copam, poderão também ser preenchidos
pela internet. Porém, a emissão do FOBI, para esses casos,
não será viabilizada no mesmo instante. O empreendedor
deverá aguardar o documento que será disponibilizado no
Sistema pelos órgãos ambientais, de acordo com a demanda.
Os demais procedimentos de formalização de pedidos de
licença ambiental não sofreram alterações.
Adaptação
Na fase de implantação do formulário “On
Line”, que começou em 26 de setembro passado, houve um
período de adaptação de uatro semanas durante a
qual foram feitos ajustes e identificação de falhas no
sistema. Nesse período foram emitidos pelo Sistema cerca de 25
FOBIs. Aqueles que apresentaram erros, foram retificados e encaminhados
aos empreendedores.
Para fazer o Formulário em formato “On Line”, basta
acessar o Sistema Integrado de Informação Gerencial (Siam)
no endereço www.siam.mg.gov.br,
e cadastrar o usuário e senha. Havendo necessidade de alteração
no documento, somente o usuário cadastrado terá acesso,
ou ele próprio poderá nomear um novo usuário, em
campo próprio, com a sua senha.
Para tirar dúvida quanto ao preenchimento do FCEI On Line, os
usuários devem entrar em contato com a Central de Suporte de
Informática em Belo Horizonte, nos telefones (31)3298-6336/6568
ou diretamente nos seguintes Núcleos de Apoio às Regionais
do Copam (Narcs) :
Narc Divinópolis – (37) 3216-1055
Narc Diamantina – (38) 3531-2650
Narc Governador Valadares – (33) 3271-4988
Narc Montes Claros – (38) 3212-3811/2653
Narc Varginha – (35) 3223-7678
Narc Uberlândia – (34) 3237-2983
Narc Ubá – (35) 3531-4105
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