“Se não fizer nada, se continuar assim como está, não há espaço para o Brasil crescer nem em 2017”.
Delfim Neto

A Câmara dos Deputados aprovou dia 22 de novembro, próximo passado, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O próximo passo será a sanção do Presidente da República. Não sendo vetada entrará em vigor no dia 1o de julho de 2007. O projeto é de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná.

Esta lei, que vem tramitando no Congresso Nacional desde 2003 e vem sendo muito aguardada pela classe dos micro e pequenos empresários e pela sociedade em geral, visa simplificar as regras de legislação tributária, comercial e de crédito do setor.

Sendo sancionada como está criará o “Supersimples”, possibilitará facilidades de acesso ao crédito, diminuição da burocracia e preferência nas licitações públicas e tratamento diferenciado nas obrigações previdenciárias do empresário. Por ela poderão recolher tributo único as microempresas com receita anual igual ou inferior a R$ 240 mil e empresas de pequeno porte com recetia bruta anual superior a estes R$ 240 mil e inferior a R$2,4 milhões.

Este “Supersimples” será recolhido em um único documento de arrecadação que valerá como pagamento dos seguintes: Imposto Sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro (CSSL), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Funcionamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

Ás alíquotas variam em 20 faixas estabelecidas conforme o faturamento anual da empresas, tanto para as micro quanto para as pequenas empresas conforme. Exemplos: No setor de comércio, a emprsa com receita bruta até R$ 120 mil pagará 4% de imposto. A faixa que vai de acima de R$ 2,28 milhões a R$ 2,4 milhões, pagará 11,61%. A mesma variação acontece na indústria.

Já o setor de serviços tem três tabelas: Uma primeira tabela, que inclui atividades como creches, agências de turismo, lotéricas, pré-escola, tem uma tributação que varia de 6% a 17,42%. Numa segunda tabela, que inclui empresas ligadas a serviços como produção cultural e artística, transporte municipal de passageiros e escolas de línguas, tem alíquotas que variam de 4,5% a 16,85%. E a última tabela que envolve serviços como academias de ginástica, elaboração de softwares e escritórios de contabilidade tem alíquotas diferenciadas conforme a relação entre o número de profissionais contratados e a receita brua anual, alíquotas essas que podem variar de 4% a 13,5% na 20 faixas de tributação para as empresas cujo custo com a folha de pagamento seja maior ou igual a 40% da sua receita. Aquelas que tiverem percentuais menores os índices de tributação são 14%, 14,5% e 15%.
Para enquadramento, a cada mês a empresa deve somar o faturamento dos últimos doze meses e identificar em que faixa se enquadra para pagar o tributo com a alíquota correspondente.

O projeto de lei foi elaborada após consulta a mais de seis mil empresários e líderes classistas e já era aguardado com ansiedade e possibilitará a redução da carga tributária para as micro e pequenos empresas, tornando-as mais competitivas, além de diminuir a sonegação e aumentar a formalização.

SEGUROS CRESCEM

De janeiro a setembro deste ano o ramo de seguros cresceu 17,8% em comparação com igual período do ano passado. O levantamento foi do Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo.

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Entrou novamente em estudos a idéia de desoneração da folha de pagamento, especialmente aquelas de uso intensivo de mão de obra. Segundo o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo pretende com isto aumentar a formalização e o nível de emprego, mas que por resistências de setores da economia a decisão poderá demorar um pouco mais.
Ainda não existem detalhes, mas a idéia predominante é a retirada da folha de salários das alíquotas de contribuição para o Sistema “S” (formado por entidades como o Senai, Sebrae, Sescoop, Sesi, Sesc, etc). Estas alíquotas é que sustentam estas entidades com ampla atuação na sociedade e variam entre 1,5% e 2,5%. Também pretendem retirar parte da contribuição patronal para a Previdência Social, que é de 20%. Os índices deixariam de incidir sobre a folha e passariam a ser calculados sobre o faturamento ou receita. Os setores que, por avanços tecnológicos, têm reduzido seu pessoal e elevado seu faturamento pagariam mais impostos.

FELIZ BRASIL PARA VOCÊ!

É o tema da campanha de natal da Natura, com as peças enaltecendo as riquezas do país, por meio de suas tradições culinárias. Ë importante valorizar o Brasil e seus aspectos positivos para melhorar a nossa auto-estima, já que este ano perdemos a COPA DO MUNDO, tivemos um crescimento da economia pífio (já por anos seguidos), tivemos a tristeza de ver a corrupção que aumenta cada vez mais no governo, pudemos constatar novamente a vergonha que é o nosso legislativo federal, etc, etc, etc.........

MEDIDAS DO GOVERNO PARA O CRESCIMENTO

Para incentivar o crescimento o governo está preparando um pacote que prevê medidas com isenções, cortes de alíquotas e prorrogações para pagamento de impostos e contribuições. Com isto espera-se baratear o investimento e dar condições para o crescimento da economia.

EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE PEIXES E CRUSTÁCEOS

As exportações brasileiras de peixes e crustáceos vem crescendo muito e incomodando a comunidade européia, tanto que esta resolveu fiscalizá-las. Tanto fizeram que descobriram que o Brasil não controla a higiene dos barcos e dos produtos exportados. Que feio hein, indústria da pesca? Foi preciso a fiscalização dos europeus para sabermos que falta higiene no setor. E os brasileiros, inocentemente come peixe nestas condições! Por isto a União Européia ameaça suspender as importações.

Fernando Ferreira, do Conselho Nacional da Pesca, que representa os empresários do setor, deverá levar ao presidente Lula um plano para tentar convencer os europeus da punição. Esperamos que na argumentação existam planos em execução para a melhoria da higiene.