Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), desde que a Constituição de 1988 entrou em vigor, ou seja, nos últimos dezesete anos, a carga tributária brasileira cresceu em nada menos que 87,5 % a mais que o Produto Interno Bruto (Soma da riqueza produzida por um país, que considera a produção total de produtos e serviços gerada num determinado período). Neste mesmo período foram editadas cerca de 3,4 milhões de normas no país das quais 224 mil só sobre questões tributárias.

A Carga Tributária Bruta (CTB),vem crescendo ano a ano, apesar da grita generalizada dos setores produtivos e dos consumidores. No primeiro caso, pelo ingente sacrifício de se competir numa ambientação tão adversa, notamente na seara internacional, dado a carência de isonomia tributária com os concorrentes, já que possuímos não só uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, mas, também, a mais elevada taxa básica de juros, sem prejuízo de que o estado transfere à produção, todos onerosos controles burocráticos sobre um cipoal de tributos (mais de sessenta modalidades distintas de gravames).

No segundo caso, ou seja, dos consumidores, pelo elevado peso de uma tributação que ascende na mesma proporção em que a renda retrai, diminuindo, assim, a propensão de consumo. Para se ter uma idéia, em 2004, a carga tributária atingiu 35,91% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 34,90% em 2003, uma variação positiva de 1,01 ponto percentual. Isso significa dizer que cerca de 4 meses de trabalho dos brasileiros são destinados ao pagamento de tributos para os diversos entes federativos (Município, Estado e União)

Muito se questiona a distorção evidente na relação custo-benefício, já que os serviços prestados pelo Estado Brasileiro, quase que generalizadamente, não primam por índices sequer aceitáveis de qualidade, sendo que a maior parte dos recursos arrecadados é canalizada para o pagamento do serviço da dívida pública, esta também não só crescente como de resto preocupante.

O Brasil busca, junto com o G-20, buscam avidamente uma maior abertura comercial para entrada da sua produção agrícola exportável nos grandes mercados internacionais consumidores, fechados por sistemas protecionistas alicerçados em pesados subsídios à produção interna, implementados sob as mais diversas formas. O G-20 consiste num grupo de paises em desenvolvimento criado em 20 de agosto de 2003, na fase final da preparação para a V Conferência Ministerial da OMC, formado pela África do Sul, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, China, Cuba, Egito, Filipinas, Guatemala, Ìndia, Indonésia, México, Nigéria, Paquistão, Paraguai, Tailândia, Tanzânia, Venezuela, Zimbábue, visando somar forças para combater essa distorção e, conseqüentemente beneficiar suas respectivas exportações em áreas em que são competitivos.

Cresce a convicção na diplomacia brasileira, de que o grande carro chefe das nossas exportações é mesmo o agronegócios, onde somos sabidamente competitivos a nível internacional.

Evidentemente que isso não implica abdicar dos esforços concomitantes em melhorar a competitividade das nossas manufaturas, agregando inovação e tecnologia, até porque o Brasil um parque industrial consolidado, o maior da América Latina. Entretanto, a China produz muito e a custos muito baixos. E lá a produção não encontra tantos entraves como no Brasil (desde a seara tributária passando pela burocracia, até os conhecidos gargalos logísticos), tanto que a previsão da maioria dos analistas é de que aquele país continuará a crescer, nos últimos dez anos, a taxas superiores a 8% sobre o PIB.

Daí a vigorosa luta do Embaixador Celso Amorim, visando o acesso de nossos produtos a novos mercados e, sobretudo, destravar as negociações no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio) de regras multilaterais de comércio que visem uma maior abertura do comércio internacional para os produtos agrícolas, somando forças com esses países em desenvolvimento na tentativa - já com algum êxito - de aliviar a forte taxação que sofrem atualmente e, de outro lado, forçar a redução dos incentivos concedidos aos agricultores desses paises, impulsionando as negociações paralisadas desde a conferência de Doha. Muitos desses subsídios já foram inclusive considerados ilegais pela OMC (Organização Mundial de Comércio), como no caso do algodão e do açúcar em painéis ganhos por países como Brasil, Tailândia, etc.

Nos EUA , alguns produtos brasileiros competitivos são simplesmente barrados, tanto pelas tarifas excessivamente elevadas e estabelecidas intencionalmente, como é o caso do etanol de milho, como por questões de ordem sanitária, como é o caso das carnes, o que também ocorre no Japão , situação agora agravada agora pela questão da febre aftosa. Desnecessário lembrar, a propósito, que o Brasil possui o maior rebanho bovino do mundo, sendo que Minas Gerais do Brasil, com 22 milhões de cabeças participa 13% do total; sendo de soslaio, também o estado com a maior produtor de leite (32% da produção nacional.

Na União Européia - o mais importante mercado comprador dos produtos agrícolas brasileiros, as restrições são enormes para produtos como: carne de frango e de bovinos, açúcar, banana e café solúvel ,contingenciados por cotas. Nas carnes, os volumes permitidos ou constantes das cotas são tão pequenos e a demanda é tão grande, que o Brasil se vê compelido a exportar volumes acima dos limites destas, pagando tarifas elevadíssimas impostas por aquele bloco econômico.

Há quem afirme, que para que o comércio internacional se tornar de fato mais equilibrado paises como Estados Unidos e Japão e a União Européia, teriam que reduzir os subsídios à agricultura em um percentual de 80% ou mais, ao passo que segundo as próprias autoridades americanas a União Européia chega a adotar três vezes mais subsídios.

O G-20 significa uma consolidação de forças desses paises na luta contra os subsídios dos paises desenvolvidos nas negociações em curso na OMC, e a sua legitimidade deve-se as seguintes razões: consolidou-se como interlocutor essencial e reconhecido nas negociações agrícolas. a) seus membros representam quase 60% da contingente populacional do planeta e 70% da população rural em todo o mundo, além de 26% das exportações agrícolas mundiais;b) sua capacidade de traduzir os interesses dos países em desenvolvimento em propostas concretas e consistentes; e, finalmente, c) a habilidade em coordenar seus membros e interagir com outros grupos na OMC

O Brasil espera, a médio e longo prazos, que esses esforços no campo da abertura de mercados tradicionalmente protegidos, redunde em aumento significativo do nosso agronegócio no futuro, propiciando mais postos de trabalho, renda e conseqüentemente, melhor qualidade de vida para o nosso povo.

Não é demais lembrar, que o Brasil tem atualmente status de potência agrícola, figurando em terceiro lugar no ranking dos maiores exportadores agrícolas do mundo atrás apenas dos Estados Unidos e da União Européia (UE). É o primeiro, no entanto, dos seguintes produtos: café, café solúvel,suco de laranja e açúcar. O segundo maior na produção de soja, farelo e óleo de soja, detendo , no entanto, a liderança na exportação desse grão. É, ainda, o segundo maior exportador de carne de frango, segundo na produção de carne bovina e o primeiro nas vendas externas do produto.

As exportações do agronegócio mineiro deverão atingir esse ano U$ 3,1 bilhões, superando a expectativa anterior de U$ 2,8 bilhões. Segundo Sérgio Avellar, da Faemg, este resultado trará um crescimento de cerca de US$ 500 milhões à balança comercial do agronegócio mineiro de 2005 em relação ao ano passado, quando foram exportados U$ 2,6 bilhões. O ritmo das exportações segue forte no segundo semestre e o desempenho de Minas, em relação ao Brasil, espelha esta tendência. Em agosto, as vendas externas do agronegócio mineiro cresceram 55% comparado com o mesmo mês de 2004, enquanto que no Brasil o aumento foi de 16%. No acumulado do ano, as exportações mineiras cresceram 48%, contra 10% do Brasil.

Quando o real estava desvalorizado em frente ao dólar e euro, houve um grande esforço da produção nacional, sobretudo de pequenos e médios exportadores para levarem seus produtos aos mercados internacionais, conquistar clientes e construir redes de compradores, seus produtos aos mercados externos que, agora estão sendo paulatinamente desmanteladas pela grande sobrevalorização do real, mesmo após as intervenções do Banco Central no mercado comprando o excedente de divisas (prática conhecida no economês, como dirty floating).

Temos observado ao longo do ano a saída de muitas empresas do comércio exterior, sobretudo pequenas e médias, desestimuladas pela excessiva volatilidade do câmbio, de forma que em alguns meses, como em março por exemplo, há registro de mais de 300 empresas que deixaram de exportar, numa flagrante inversão dos esforços do Brasil de aumentar de forma crescente a base de empresas exportadoras. Noutro flanco, a apreciação do real, nos níveis atuais pode também afastar investimentos, devendo contribuir, ainda, para um saldo comercial menor em 2007.

Numa economia que se diz de mercado é a expansão do comércio exterior que dita a realização do desenvolvimento. No Brasil, apesar dos reconhecidos esforços em recuperar terreno perdido (entre 2002 e 2005, o índice médio de crescimento das exportações é da ordem de 24%, só registrado no período 67/74), ainda se sente nos resultados decursivos da adoção de sucessivas políticas com forte carga ideológico ou populista, notadamente a partir de 1986, como o congelamento do câmbio, e que terminaram por arrefecer o ingente esforço exportador construído nos anos anteriores. Para se ter uma idéia, basta lembrar que no início dos anos 80, no aspecto quantitativo nossas exportações ombreavam-se com as da China, que hoje exporta mais que seis vezes o que conseguimos vender para o exterior. Paises como a Coréia, exportam cerca de duas vezes e meia, Irlanda uma vez e meia. De forma que ainda patinamos, apesar da performance revitalizadora dos últimos anos, nos pouco mais de 1% de participação sobre as exportações mundiais.

Para o Consultor da CNC Ernane Galveas, a taxa de câmbio determinada pela entrada temporária de recursos financeiros, atraídos por uma taxa de juros absurdamente alta e desnecessária, está minando o potencial brasileiro de novas exportações e deixando o Brasil para traz , na acirrada competição que se entrava no mercado internacional. Segundo alguns analistas, o dólar, atualmente na casa dos 2,26 estará equilibrado em relação ao real numa cotação próxima a 2,70, ou algo um pouco mais elevado para estimular as exportações.

Certo é, que diante dessa contextura não há dúvidas de medidas terão que ser tomadas, sobretudo microeconômicas, visando impactar positivamente o aumento da competitividade das nossas empresas e produtos, enfim, das nossas exportações, como incremento da inovação e redução dos custos em geral, notadamente de natureza tributária e oriundos da infra-estrutura deficiente.

Para se ter uma idéia, e sem contar o deplorável estado da nossa malha rodoviária, a média entre a área de produção e o porto para exportação é de mil quilômetros no Brasil, o que resulta num custo médio de transporte de US$ 28.00/ tonelada. Nos Estados Unidos o custo médio é de US$ 15.00/tonelada e, na Argentina, esse custo é de apenas US$ 14.00/tonelada. O custo operacional no porto para exportar uma tonelada, no Brasil, é de US$ 7.00, enquanto na Argentina é de apenas US$ 3.00.

Na terceira semana de Outubro , as exportações brasileiras totalizavam US$ 94,141 bilhões e as importações, US$ 58,744 bilhões, apresentando um saldo positivo de US$ 35,397 bilhões. Superando mesmo essa tendência das exportações Globais, as exportações mineiras vêm registrando, a partir do mês de Junho resultados superiores à media nacional, chegando no mês de setembro com uma variação de 35,44 % sobre o mesmo período do ano anterior, contra apenas 7,24% das exportações nacionais..

De Janeiro a Setembro as exportações estaduais registravam US$ 9,8 bilhões em divisas obtidas, sendo que a pauta ainda é fortemente influenciada pelas commodites ( minério de ferro, café, produtos siderúrgicos e) vez que 42% desse total foi obtido com a venda de produtos básicos, e 25,6 % de produtos semi-elaborados. As manufaturas propriamente ditas não passaram de 32,4%, ou seja, aproximadamente um terço.

A participação do Estado nas exportações globais aproxima-se dos 12% e as importações, apesar de terem crescido cerca de 34% em relação ao mesmo período do ano anterior , não chegam a um terço do valor exportado, o que faz com que Minas Gerais apresente o maior saldo comercial entre todas as demais unidades da federação considerada, contribuindo, no período em apreço, com um saldo de nada menos US$ 6,9 bilhoes aproximadamente.

Apesar do bom momento das exportações Mineiras, é preciso repisar, que a nossa pauta ainda exibe uma excessiva concentração de produtos com baixo valor agregado, com produção centrada em poucas empresas , além do que direcionados a mercados tradicionais, com pouca diversificação, situação ainda muito aquém das reais potencialidade e possibilidades do Estado.


Material enviado pela Fecomércio

Economia e negócios da edição 2.


Lei das micro e pequenas empresas - aprovação esperada (edição 3).


Consumo pode chegar a R$ 1,1 trilhão em 2005 (Edição 4)


Banco Central mantém taxa de juros (Edição 5)


Agitação na área política e no mercado caracterizaram o mercado (edição 6)


Exportações mineira são recorde (Edição 7)


Brasil cresce a rítmo entre os menores do mundo (Edição 8)

Inflação e taxa de juros (edição 9)

Apesar da taxa selic em baixa, bancos elevam suas taxas (edição 10)

Corrupção derruba o Brasil no ranking da competitividade (Edição 11)

64,5 dos empregados formais ganham até três salários mínimos (Edição 12)

Febre aftosa compromete resultado do agronegócio e balança comercial (Edição 13)

Copom reduz taxa de juros (Edição 14)

MP 255 é aprovada (Edição 15)

Aftosa Impede avanço do Brasil (Edição 16)