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.: 64,5 % DOS EMPREGADOS FORMAIS GANHAM ATÉ 3 MÍNIMOS

Uma pesquisa do SESI-Serviço Social da Indústria, intitulada “Perfil do Trabalhador Formal Brasileiro” mostra a realidade do mercado formal de trabalho no Brasil. Ela traz também alterações ao comparar 2001 e 2003 e demostrando que o numero de pessoas com carteira assinada cresceu 8,7%. No entanto, a interpretação dada é que este número está mais ligado ao crescimento da população do que à melhoria das condições para a formalização.

Segundo o estudo, com base em dados de 2003, 64,5% dos brasileiros do mercado de trabalho formal recebem até três salários mínimos. Em Minas Gerais, este número sobe para 72,5%. Já os brasileiros que ganhavam em 2003 mais de dez salários mínimos era de 7,15% e os que estavam entre cinco e dez salários mínimos eram 12,3%.

Apesar do analfabetismo ter caído, a baixa escolaridade ainda é um grande problema do país. O estudo mostra que 42,4% dos trabalhadores conseguiu no máximo concluir o ensino fundamental e que apenas 14,7% terminou a faculdade. Com relação à escolaridade, os números melhoraram muito em 2003 com relação a 2001. A escolaridade é melhor entre as mulheres do que entre os homens. Embora sendo minoria, elas representam 55,9% dos empregados formais que concluíram o curso superior. São minoria entre os analfabetos.

O estudo aponta que a baixa escolaridade pode comprometer a competitividade do país. No Brasil, em média os brasileiros possuem seis anos de escolaridade enquanto que na Argentina a média é de 9 anos e no Chile esta média atinge 12 anos.

Os homens representam 60% da força de trabalho, sendo que 30% têm entre 30 e 39 anos. Os jovens de até 17 anos representam 1% do total de brasileiros com carteira assinada e, os acima de 65 anos, apenas 0,7%.

Quanto às empresas legalmente estabelecidas, São Paulo representa 52% do total. No país, a maioria dos das empresas é de estabelecimentos comerciais (979 mil), o setor de serviços está em segundo lugar, com 876 mil empresas e a indústria está em terceiro, com 373 mil.

.: SUPERAVIT COMERCIAL RECORDE

Analistas do mercado esperam o fechamento da balança comercial brasileira no final do ano com um superavit da ordem de US$ 40,5 bilhões, acima do que aconteceu no ano passado, que foi de US$ 33,696 bilhões.

.: BRASIL TEM VITÓRIAS NO COMÉRCIO EXTERIOR

O Brasil obteve vitórias no seu comercio exterior, via decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Primeiro foi o agronegócio, que comemora vitorias sobre o protecionismo e os subsídios agrícolas dos países desenvolvidos, em destaque os EUA e a União Européia, especialmente em relação ao frango e ao açúcar.

Agora foi a vez do comércio com a China em relação aos texteis, eletrônicos e brinquedos. Medidas irão melhorar a competitividade dos produtos brasileiros via restrições aos chineses. A indústria brasileira poderá agora conseguir salvaguardas para os seus produtos que estiverem sendo prejudicados pela concorrência (deverá comprovar isto). As salvaguardas poderão ser em forma de quotas ou tarifação. Assim será reaberta pelo menos parte do mercado tomada pelos produtos chineses.

.: FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO

Visando criar um instrumento para aumento de competitividade dos produtos mineiros, o governador mineiro Aécio Neves encaminhou à Assembléia Legislativa do estado, lei criando o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes), que vai ampliar a todos os setores da economia o acesso a financiamentos, aumentando a competitividade de Minas na disputa com os demais estados pela atração de novos empreendimentos estratégicos.

Este fundo de incentivo engloba os fundos que já existem, incluindo os programas neles inclusos com os prazos compatíveis a cada atividade financiada. O financiamento poderá ser de até 90% do valor do investimento, o fundo será corrigido pelo IPCA e terá juros de 6% a 4% ao ano. Para os projetos considerados estratégicos, os encargos estarão limitados a 10,5% ao ano.

.: MERCOSUL FAZ ACORDO COM PAÍSES DO GOLFO

Durante a Cúpula América do Sul – Países Árabes, que foi realizada em maio deste ano, foi fechado um acordo comercial entre o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), e o Mercosul para viabilização de um tratado de livre comércio entre as duas regiões. O CCG é considerado o principal bloco econômico do mundo árabe.

Num futuro próximo as facilitações decorrentes deste acordo poderão aumentar o comércio bilateral de US$ 8 bilhões para US$ 20 bilhões.

.: AUMENTO DE EXPORTAÇÕES DO AGRONEGÓCIO

Produtos do agronegócio continuam se destacando na pauta das exportações e deverão superar a casa de US$ 29 bilhões até o final de agosto. O aumento da demanda internacional, especialmente da China e a alta de preços de alguns produtos no mercado como o café, está melhorando o desempenho das contas.

O aumento da projeção das exportação de carne bovina leva a estimar embarques de US$ 3 bilhões, o que representa uma receita superior em quase 25% à do passado.

.: LEI GERAL DAS MPEs – A LUTA CONTINUA!

No último encontro das lideranças empresariais com o presidente Lula, em agosto passado, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi pauta do encontro.

O segmento das micro e pequenas empresas representa hoje cerca de 99%das empresas formalmente estabelecidas no Brasil, é responsável por 20% do produto interno bruto.

Como já dissemos anteriormente, o projeto de lei busca consolidar a legislação que está espalhada e assegura tratamento diferenciado e favorece o segmento nos três níveis de governo e ainda atualiza o Estatuto da Microempresa, além de reduzir o elevado grau de informalidade existente hoje.

Cria o Simples Geral, também chamado Supersimples, que unifica a arrecadação de impostos e contribuições, permitindo a adesão de empresas prestadoras de serviços e ampliação da receita bruta anual das empresas para enquadramento no sistema.

O Cadastro Unificado, previsto no projeto, vai desburocratizar e agilizar os processos de abertura e fechamento de empresas, além de esclarecer ao empresário sobre as obrigações que ele assume ao montar um negócio

O jornal Comércio Informativo, da FECOMÉRCIO-MG divulgou em sua última edição um comparativo de pontos principais de mudança:

PONTOS PRINCIPAIS
O que muda com a Lei Geral
Como é hoje
Como ficaria
A lei do Simples é aplicada a tributos federais
A Lei Geral abrange o âmbito federal, estadual e municipal
O limite de faturamento das micro é de R$ 120 mil e das pequenas R$ 1.2 milhão.
O limite de faturamento das micro passa a R$ 480 mil e das pequenas a R$ 3,6 milhões.
Prestadores de serviço não podem aderir ao Simples
Comércio, indústria e serviços poderão aderir ao Simples
Par funcionar a empresa precisa de CNPJ, inscrição estadual e da Previdência Social
Haverá um cadastro unificado (CNPJ) e a empresa estará dispensada de solicitar as outras três inscrições.
Mudanças bruscas nas alíquotas de tributação, baseadas nas receita anual.
Alíquotas graduais e mensais.Quem fatura menos paga menos, com variações mês a mês.
Pagamento de vários tributos em separado
Todos os impostos seriam pagos em um só documento e distribuídos posteriormente às esferas do governo.
Impostos sobre exportação
Isenção de todos os impostos para exportação
Não há preferência para micro ou pequenas em licitações
Regras para realizar licitações exclusivas ou quotas para micro e pequenas empresas.

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.: LEIA TAMBÉM ....


Economia e negócios da edição 2.


Lei das micro e pequenas empresas - aprovação esperada (edição 3).


Consumo pode chegar a R$ 1,1 trilhão em 2005 (Edição 4)



Banco Central mantém taxa de juros (Edição 5)



Agitação na área política e no mercado caracterizaram o mercado (edição 6)


Exportações mineira são recorde (Edição 7)


Brasil cresce a rítmo entre os menores do mundo (Edição 8)


Inflação e taxa de juros (edição 9)

Apesar da taxa selic em baixa, bancos elevam suas taxas (edição 10)

Corrupção derruba o Brasil no ranking da competitividade (Edição 11)

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