Há
50 anos, no dia 31 de janeiro de 1956, Juscelino Kubitschek de Oliveira
assumiu a Presidência da República e, em apenas cinco anos,
mudou o Brasil. Convicto de que o problema nacional era de crescimento,
em sua primeira mensagem ao Congresso afirmou que “não
se aplicam remédios para a velhice a crises de puberdade”.
Era o início do marco histórico entre duas eras de nossa
nacionalidade, a do Brasil retido na faixa litorânea receoso de
sua grandeza e a do Brasil garimpeiro de si mesmo. Com Juscelino vieram
a indústria automobilística, a indústria naval,
as estradas de rodagem, a construção das hidrelétricas,
a expansão da siderurgia e o Brasil se tornou uma das formações
mais dinâmicas do mundo no campo da sócio-economia. Em
seu período de governo, o PIB – Produto Interno Bruto brasileiro
cresceu mais de 25% acima da média mundial. Homens e mulheres
valentes, pioneiros de uma nova era, rumaram para o Brasil Central para
escrever a história de Brasília.
Tudo foi mudado. Principalmente o orgulho de ser brasileiro.
Daí a pergunta: é possível repetir JK 56 NO BRASIL DE 2006?
Hoje reverenciamos o Estadista que de nós merece toda honra e toda glória. Estamos convencidos de que o país pode e deve entrar num novo ciclo de desenvolvimento, similar ao promovido por Juscelino Kubitschek.
É por isso que dirigentes e integrantes de entidades representativas da indústria, do comércio, da agricultura e de vários segmentos da sociedade mineira, como empresários, jornalistas, professores, economistas, sindicalistas, políticos e reunidos em Diamantina-MG, durante o Fórum intitulado “JK 56 no Brasil 2006”, convictos de que é possível restabelecer o crescimento nacional em níveis similares aos alcançados durante o Governo JK, preconizamos, nesta “Carta ao povo brasileiro, aos poderes públicos e aos candidatos a cargos eletivos nas eleições de outubro próximo”, medidas firmes visando a retomada do crescimento econômico, a redução das taxas de juros, a melhoria das condições de vida do povo brasileiro e melhor distribuição da renda nacional, tais como:
1 - Elaboração e implantação de um Plano de Metas de Crescimento Econômico Vigoroso e Sustentado, envolvendo todos os setores de atividade econômica do país. O Plano de Metas não deve se subjugar ao Regime de Metas de Inflação, eis que há alternativas de política econômica que podem conciliar o controle da inflação e o crescimento sustentado da economia.
2 - Redução acelerada das taxas de juros, em percentuais firmes, que liberte o país do endividamento público crescente e que viabilize os novos investimentos necessários à expansão da economia.
3 - Diminuição da carga tributária a patamares aceitáveis, favorecendo o aumento da produção, da produtividade e do universo de contribuintes. A redução da carga tributária deve vir acompanhada de uma racionalização e simplificação do sistema tributário;
4 - Utilização de medidas seguras que visem a melhoria da natureza dos gastos públicos, como a redução acelerada das taxas de juros incidentes sobre a dívida mobiliária federal, o corte de despesas supérfluas de manutenção da máquina pública e outras que corroem a economia do país, com o objetivo de enquadrar o Estado dentro do que a sociedade esteja disposta a pagar pelos serviços a elas prestados;
5 – Integral respeito aos contratos firmados com a sociedade, em todos os níveis e instrumentos, cabendo destacar que o respeito à lei e aos contratos é exigência para que o País esteja inserido nas dimensões do primeiro mundo;
6 – Reforma do sistema político em vigor, considerada “a mãe de todas as reformas”.
7 – Estímulo à iniciativa empresarial e ao empreendedorismo, por meio da desburocratização e simplificação dos processos de constituição de novas empresas, bem como no processo de sustentabilidade de suas atividades;
8 - Adoção de medidas que disciplinem o fluxo de entrada e saída de moeda estrangeira no país, de forma a proteger as atividades empresariais brasileiras sem prejudicar a atividade do fluxo de capitais internacionais;
9 – Estabelecimento de regras reais para o câmbio, com a finalidade de preservar a competitividade de nossos produtos no mercado internacional.
10 - Combate permanente à sonegação, ao emprego informal, ao contrabando e ao desperdício, assim como à burocracia e à ineficiência;
11 - Respeito ao contribuinte que cumpre em dia com as suas obrigações tributárias e sociais;
12 - Ampliação da base do mercado de trabalho, possibilitando a expansão das contribuições à Previdência Social;
13 - Implantação de um programa de recuperação da infra-estrutura básica do país, com a remodelação dos portos, recuperação das estradas existentes e da malha ferroviária, construção de novos corredores de exportação, ampliação da capacidade instalada de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica;
14 - Redução de adicionais que oneram as folhas de pagamento das empresas e a modernização da legislação trabalhista, em benefício da geração e estabilidade de empregos visando o salutar elo entre o capital e o trabalho;
15 – Implementação de políticas seletivas visando a proteção da nossa indústria contra importações predatórias de produtos estrangeiros;
16 - Ação permanente contra os subsídios agrícolas praticados por países desenvolvidos que cerceiam os nossos mercados e provocam concorrência desleal;
17 – Estabelecimento de uma política agrícola mais consentânea com os riscos da atividade produtiva rural, que é a nossa vocação, priorizando a manutenção da renda do setor através da garantia de preços mínimos compatíveis com o real custo de produção, bem assim ofertando-lhe um adequado sistema de seguro rural;
18 – Assegurar o direito de propriedade, como direito basilar do cidadão e do empresário, particularmente no setor rural, conferindo-lhe igual valoração a todos os demais direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos;
19 – Desenvolvimento de uma política de segurança pública no meio rural, em especial, com vistas a defender e proteger o cidadão que ali atua ou reside, assim como na defesa do direito de propriedade, repelindo ações violentas e à margem da lei que arbitrariamente esbulham propriedades rurais;
20 – Melhoria do nível de educação no país, visando elevá-la a patamares que se aproximem dos países desenvolvidos, mediante a ampliação da educação tecnológica, da pesquisa e a melhoria dos padrões de vencimento dos professores e erradicação, de vez, do analfabetismo e da repetência no país.
21 - Elaboração de programas setoriais de desenvolvimento, que contemplem as vocações e vantagens competitivas regionais, possibilitando a geração de emprego e renda em áreas ainda marginalizadas do desenvolvimento do país.
22 - Implantação de medidas urgentes e firmes de combate à corrupção no país, mediante transparência dos atos da administração pública e acesso da população às contas públicas;
23 - Restabelecimento do Pacto Federativo nacional, com o respeito à autonomia financeira dos Estados e Municípios.
24 - Ampliação dos investimentos em tecnologia, objetivando a modernização do país;
25 - Reformulação das políticas sociais, substituindo o caráter assistencialista por formas que ampliem, de fato, o mercado de trabalho,
26 – Desenvolver todos os esforços possíveis no sentido de se obter, o quanto antes, a aprovação e entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Diamantina, 12 de maio de 2006.
Voluntariado e Cidadania (Edição 44)
Rigor punição contra agressores de mulheres (Edição 45)