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.: ARTIGO

.: AMOSTRA GRÁTIS

1- Conceito

2- Condições previstas no RICMS/02

3- Tratamento Tributário em Minas Gerais

4- Nota Fiscal

5- Natureza da Operação , CFOP e CST

6- Fundamentação Legal.

.: Conceito

Caracteriza como amostra grátis a quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a natureza, espécie e qualidade da mercadoria, normalmente são utilizadas pequenas quantidades, bem como a evidência de diminuto ou nenhum valor comercial, a fim de que a empresa se beneficie da isenção do ICMS, Anexo 1, Parte 1, item 67 do RICMS/02, aprovado pelo Decreto 43.080/2002 de 13 de dezembro de 2002.

.: Condições previstas no RICMS/02

Observado o conceito e características acima , o legislador mineiro , traçou uma linha de entendimento para as mercadorias que mais freqüentemente são distribuídas a título de amostra grátis e que passaremos a elencar a seguir.

Dentre as principais mercadorias abordadas pelo RICMS/02, algumas condições foram colocadas pe

lo legislador, especialmente sobre quantidade e tamanhos e encontramos:

Medicamentos :

Consista em embalagem especial que apresente redução mínima de 20% vinte por cento) no conteúdo ou no mínimo de unidades da menor embalagem de apresentação comercial do mesmo produto, adotada pelo fabricante ou importador e especificada em lista de preços;
Consista em embalagem de produtos cuja menor apresentação comercial, acompanhada
ou não de diluente ou de outro complemento, constitua dose terapêutica mínima;
Contenha, por impressão de maneira destacada, no rótulo e no envoltório, faixa vermelha com a expressão "amostra grátis", em negativo, nas faces ou partes em que se apresente o nome do produto;
Contenha, por gravação, impressão ou etiquetagem aplicada com cola forte, a expressão "amostra grátis", junto ao nome do produto, quando se tratar de ampola ou continente de pequeno tamanho, que não comporte colocação de rótulo;
Contenha, no rótulo e no envoltório, as indicações de caráter geral ou especial supra-exigidas ou estabelecidas pelo órgão competente do Ministério da Saúde;

Tecidos

Tratando-se de tecidos, consista em amostra de qualquer largura e de até 45cm (quarenta e cinco centímetros) de comprimento, para o de algodão, e de até 30 cm (trinta centímetros) de comprimento, para os demais, desde que contenha, em qualquer caso, impressa ou a carimbo, a indicação: "sem valor comercial";

Calçados

Tratando-se de calçado, consista em pé isolado do modelo, desde que tenha gravada no solado a expressão: "amostra para viajante";

Para os demais produtos

Consista em quantidade não excedentea 20% (vinte por cento) do conteúdo ou do número de unidades da menor embalagem de apresentação comercial do mesmo produto, para venda a consumidor final;
Contenha a indicação, em caracteres bem visíveis, da expressão: "distribuição gratuita".

.: Tratamento tributário em Minas Gerais

Perante a legislação do ICMS/MG, agora através do Decreto 43.080/2002, vamos encontrar as saídas a título de “Amostra Grátis” ,nas operações internas e também nas interestaduais, amparadas pelo benefício da ISENÇÃO do ICMS.

Tal benefício tem sua vigência por prazo indeterminado, conforme previsão contida no item 67 do Anexo I , Parte 1 do RICMS/02, e poderá o contribuinte mineiro valer-se de tal prerrogativa, para as saídas que atendam ao padrão e condições acima especificados.

.: Nota Fiscal

Para a circulação destas e outras mercadorias, na modalidade de “ Amostra Grátis”, o fisco determina a emissão de nota fiscal, no caso , de modelo 1 ou modelo 1-A, nota esta prevista no artigo 130, inciso I, combinado com art. 6º § 1º , Parte Geral do RICMS/02.

Por oportuno, importante ressaltar que, atendidas as condições acima, a nota fiscal será emitida com ISENÇÃO DO ICMS, e tal benefício deverá ser informado no campo DADOS ADICIONAIS/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, em atendimento ao disposto no artigo 146 do RICMS/02 vigente e o correto preenchimento da nota fiscal será feito, em observância ao artigo 2º, do Anexo V, parte 1 , do RICMS/02, Decreto supra.

.: Natureza da Operação , CFOP e CST

Nas saídas a título de “Amostra Grátis” quando atendidas as condições estabelecidas acima, teremos como Natureza da Operação : REMESSA DE AMOSTRA GRÁTIS . Tal operação poderá ocorrer tanto nas operações internas, como interestaduais, conforme previsão contida no Anexo V, Parte 2 do RICMS/02.

Assim sendo, nas operações internas o CFOP será: 5.911

Nas operações interestaduais o CFOP será: 6.911

Para localizarmos o CST ( código de situação tributária) que também deverá ser colocado na nota fiscal, em campo próprio, o Anexo V, em sua parte 3, do RICMS/02 estabelece para a referida operação,no caso de mercadoria de produção nacional o CST será: 040 .

.: Fundamentação legal

A operação REMESSA DE AMOSTRA GRÁTIS, encontra respaldo legal nos arts. 6º, 130 inciso I, 146 da Parte Geral do RICMS/02 , Anexo I - Parte 1, item 67 e ainda art. 2º do Anexo V- Parte 1 para emissão da nota fiscal , e ainda , Anexo V – Parte 2 para o CFOP e Anexo V - Parte 3 para o CST , todos do Decreto 43.080/2002 de 13/02/2002, Regulamento do ICMS/MG , vigente desde 15 de dezembro de 2002.

.: Dra MConceição Piris

Advogada tributarista, instrutora de ICMS da FECOMÉRCIO MG desde julho/1990, consultora de ICMS/IPI da Editora Líder Ltda-Filial MG, palestrante de ICMS, trabalhos publicados referente ICMS/MG pela Ed. Líder Ltda e larga experiência em cursos fechados a empresas ou abertos ao
público na área de ICMS/MG, experiência na área de assessoria de ICMS para a Empresa Rio Negro Com.Indústria de Aço S/A .

E-mail para contato: maria.piris@terra.com.br

Consultora- ICMS/MG – OAB/MG : 36.028
Editora Líder - Filial MG
fone: (31) 3201-0788
conmgicms@editoralider.com.br

.: LEIA TAMBÉM:

Reflexões sobre grupos e conflitos organizacionais (Edição 1).

O atendimento que encanta o cliente (Edição 2)

A Administração do tempo e suas influências na qualidade de vida e produtividade (Edição 3)

Momentos de Verdade (Edição 4)

Sua Majestade o cliente (Edição 5)

O Sucesso das empresas certificadas pela ISO 9000 (Edição 6).

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	Caracteriza como amostra grátis a quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a natureza, espécie e qualidade da mercadoria, normalmente são utilizadas pequenas quantidades, bem como a evidência de diminuto ou nenhum valor comercial, a fim de que a empresa se beneficie da isenção do ICMS, Anexo 1, Parte 1, item 67 do RICMS/02, aprovado pelo Decreto 43.080/2002 de 13 de dezembro de 2002.
	.: Condições previstas no RICMS/02
	Observado o conceito e características acima , o legislador mineiro , traçou uma linha de entendimento para as mercadorias que mais freqüentemente são distribuídas a título de amostra grátis e que passaremos a elencar a seguir. Dentre as principais mercadorias abordadas pelo RICMS/02, algumas condições foram colocadas pe lo legislador, especialmente sobre quantidade e tamanhos e encontramos: Medicamentos : Consista em embalagem especial que apresente redução mínima de 20% vinte por cento) no conteúdo ou no mínimo de unidades da menor embalagem de apresentação comercial do mesmo produto, adotada pelo fabricante ou importador e especificada em lista de preços; Consista em embalagem de produtos cuja menor apresentação comercial, acompanhada ou não de diluente ou de outro complemento, constitua dose terapêutica mínima; Contenha, por impressão de maneira destacada, no rótulo e no envoltório, faixa vermelha com a expressão "amostra grátis", em negativo, nas faces ou partes em que se apresente o nome do produto; Contenha, por gravação, impressão ou etiquetagem aplicada com cola forte, a expressão "amostra grátis", junto ao nome do produto, quando se tratar de ampola ou continente de pequeno tamanho, que não comporte colocação de rótulo; Contenha, no rótulo e no envoltório, as indicações de caráter geral ou especial supra-exigidas ou estabelecidas pelo órgão competente do Ministério da Saúde; Tecidos Tratando-se de tecidos, consista em amostra de qualquer largura e de até 45cm (quarenta e cinco centímetros) de comprimento, para o de algodão, e de até 30 cm (trinta centímetros) de comprimento, para os demais, desde que contenha, em qualquer caso, impressa ou a carimbo, a indicação: "sem valor comercial"; Calçados Tratando-se de calçado, consista em pé isolado do modelo, desde que tenha gravada no solado a expressão: "amostra para viajante"; Para os demais produtos Consista em quantidade não excedentea 20% (vinte por cento) do conteúdo ou do número de unidades da menor embalagem de apresentação comercial do mesmo produto, para venda a consumidor final; Contenha a indicação, em caracteres bem visíveis, da expressão: "distribuição gratuita".
	.: Tratamento tributário em Minas Gerais
	Perante a legislação do ICMS/MG, agora através do Decreto 43.080/2002, vamos encontrar as saídas a título de “Amostra Grátis” ,nas operações internas e também nas interestaduais, amparadas pelo benefício da ISENÇÃO do ICMS. Tal benefício tem sua vigência por prazo indeterminado, conforme previsão contida no item 67 do Anexo I , Parte 1 do RICMS/02, e poderá o contribuinte mineiro valer-se de tal prerrogativa, para as saídas que atendam ao padrão e condições acima especificados.
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	Para a circulação destas e outras mercadorias, na modalidade de “ Amostra Grátis”, o fisco determina a emissão de nota fiscal, no caso , de modelo 1 ou modelo 1-A, nota esta prevista no artigo 130, inciso I, combinado com art. 6º § 1º , Parte Geral do RICMS/02. Por oportuno, importante ressaltar que, atendidas as condições acima, a nota fiscal será emitida com ISENÇÃO DO ICMS, e tal benefício deverá ser informado no campo DADOS ADICIONAIS/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, em atendimento ao disposto no artigo 146 do RICMS/02 vigente e o correto preenchimento da nota fiscal será feito, em observância ao artigo 2º, do Anexo V, parte 1 , do RICMS/02, Decreto supra.
	.: Natureza da Operação , CFOP e CST
	Nas saídas a título de “Amostra Grátis” quando atendidas as condições estabelecidas acima, teremos como Natureza da Operação : REMESSA DE AMOSTRA GRÁTIS . Tal operação poderá ocorrer tanto nas operações internas, como interestaduais, conforme previsão contida no Anexo V, Parte 2 do RICMS/02. Assim sendo, nas operações internas o CFOP será: 5.911 Nas operações interestaduais o CFOP será: 6.911 Para localizarmos o CST ( código de situação tributária) que também deverá ser colocado na nota fiscal, em campo próprio, o Anexo V, em sua parte 3, do RICMS/02 estabelece para a referida operação,no caso de mercadoria de produção nacional o CST será: 040 .
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	A operação REMESSA DE AMOSTRA GRÁTIS, encontra respaldo legal nos arts. 6º, 130 inciso I, 146 da Parte Geral do RICMS/02 , Anexo I - Parte 1, item 67 e ainda art. 2º do Anexo V- Parte 1 para emissão da nota fiscal , e ainda , Anexo V – Parte 2 para o CFOP e Anexo V - Parte 3 para o CST , todos do Decreto 43.080/2002 de 13/02/2002, Regulamento do ICMS/MG , vigente desde 15 de dezembro de 2002.
	.: Dra MConceição Piris
	Advogada tributarista, instrutora de ICMS da FECOMÉRCIO MG desde julho/1990, consultora de ICMS/IPI da Editora Líder Ltda-Filial MG, palestrante de ICMS, trabalhos publicados referente ICMS/MG pela Ed. Líder Ltda e larga experiência em cursos fechados a empresas ou abertos ao público na área de ICMS/MG, experiência na área de assessoria de ICMS para a Empresa Rio Negro Com.Indústria de Aço S/A . E-mail para contato: maria.piris@terra.com.br Consultora- ICMS/MG – OAB/MG : 36.028 Editora Líder - Filial MG fone: (31) 3201-0788 conmgicms@editoralider.com.br
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	Reflexões sobre grupos e conflitos organizacionais (Edição 1). O atendimento que encanta o cliente (Edição 2) A Administração do tempo e suas influências na qualidade de vida e produtividade (Edição 3) Momentos de Verdade (Edição 4) Sua Majestade o cliente (Edição 5) O Sucesso das empresas certificadas pela ISO 9000 (Edição 6).