A
empresa de transporte rodoviário de cargas estabelecida no Estado
de Minas Gerais tem vários aspectos a observar no tocante ao seu
procedimento perante o ICMS de MG.
Dentre várias obrigações destaca-se:
a) O transportador não poderá aceitar despacho ou efetuar
o transporte sem que, com relação à operação
de circulação de mercadoria e à prestação
do serviço, tenham sido emitidos os documentos fiscais próprios
( art. 148 da Parte Geral do RICMS/MG) Esta é uma exigência
que existe há bom tempo e a inobservância da mesma poderá
trazer conseqüências desagradáveis ao transportador.
b) Considera-se desacobertada, para todos os efeitos, a prestação
de serviço ou a movimentação de mercadoria:
- com documento fiscal falso ou ideologicamente falso;
- com documento fiscal já utilizado em outra prestação
ou operação;
- em que a quantidade, espécie, marca, qualidade, tipo, modelo
ou número de série, isolada ou cumulativamente, sejam diversos
dos discriminados em documento fiscal, no tocante à divergência
verificada.
- com documento não enquadrado nas hipóteses do item anterior
ou do inciso V do caput do art. 216 do RICMS/MG e que contenha informações
que não correspondam à real operação ou prestação.
( art. 149 do RICMS/MG ) aqui temos então um alerta para as empresas
de transportes no tocante ao exame de documentos fiscais relativos a carga
que venham a transportar.
c) Finalmente é bom lembrar que o condutor de bens e mercadorias,
qualquer que seja o meio de transporte, exibirá, obrigatoriamente,
em posto de fiscalização por onde passar, independentemente
de interpelação, ou à fiscalização
volante, quando interpelado, a documentação fiscal respectiva
para a conferência para atender ao disposto no artigo 191 também
da Parte Geral do RICMS/MG – Decreto 43.080/2002.A fiel observância
das normas acima poderá colaborar muito para melhoria no atendimento
e evitar sérios transtornos ao próprio contribuinte enquadrado
na categoria de transporte rodoviário de cargas em MG.
** MConceiçãoPiris:
**
Advogada tributarista, instrutora de ICMS da FECOMÉRCIO MG desde
julho/1990, consultora de ICMS/IPI, palestrante de ICMS, trabalhos publicados
referente ICMS/MG e larga experiência em cursos fechados a empresas
ou abertos ao público na área de ICMS/MG, experiência
na área de assessoria de ICMS para a Empresa Rio Negro Com.Indústria
de Aço S/A .
E-mail para contato: maria.piris@terra.com.br
Reflexões sobre grupos e conflitos organizacionais
(Edição 1).
O
atendimento que encanta o cliente (Edição 2)
Momentos de Verdade (Edição 4)
Sua
Majestade o cliente (Edição 5)
O
Sucesso das empresas certificadas pela ISO 9000 (Edição
6).
Amostra
Grátis (Edição 7)
Brindes
ou presentes (Edição 9)
Reuniões
produtivas (Edição 10)
Delegação
de autoridade (Edição 12)
Para
excelência no atendimento: coloque o cliente externo em 2° lugar
(Edição 13)
Bonificação
em mercadorias (Edição 14)
Empatia
e o atendimento (Edição 15)
Investir
nos colaboradores para fidelizar os clientes (Edição 16)
Procrastinar:
o péssimo hábito de adiar (Edição 17)
Economia
com telefones (Edição 18)
O
mundo perde Peter Krucker (Edição 19)
Exposição
ou feira: tratamento tributário (Edição 20)
Real
supervalorizado penaliza exportadores (Edição 21)
Valor
tributável - Despesas de transporte (edição 22)
A
organização estrutural (Edição 23)
Bem
estar físico - lazer, cultura e esporte (Edição 24)
Remessa
de mercadorias em demonstração (Edição 25
e 26)
Tempo
e dinheiro: como administrá-los (Edição 27)
Sistemas
de atendimento (Edição 28)
Retorno
de mercadorias em demonstração (Edição 29)
Alíquotas
do IPI (Edição 30)
O&M
não morreu (Edição 31)
O
que não dizer ao cliente (Edição 32)
O
profissional de vendas (Edição 33)
Transporte em veículo próprio
(Edição 35)
Aparência X apresentação
(Edição 36)
Propaganda: a alma do negócio (Edição
37)
A importância da escolha das prioridades
(Edição 38)
Programa 5 S (Edição 39)
Pão: tratamento tributário
ICMS/MG (Edição 40)
Programação Neurolinguística
(Edição 41)
O que é Iso 9000 (Edição
42)